O melhor lado da Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por falta de descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime de lavagem de dinheiro por oito ré especialmenteus qual respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, de que investigou um esquema de corrupçãeste conhecido tais como “mensalão do DEM”, de que fraudava contratações em troca por propina.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa por Pandora revelou a existência do um esquema de corrupçãeste usando pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos utilizando contratos de informática.

Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este de que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

Em tua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar do assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

França identicamente conjuntamente argumentou de que não sabia da origem Ilícita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria sua parte pelo resultado da arrecadação por propinas, este valor teria sido calculado Derivado do os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por feição privada. Precedentes do STJ.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem por dinheiro a outros 3 réus qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

Após denuncia de perturbaçãeste da ordem pública, um indivíduo foi preso na Ceilândia, por volta DE 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...

Este motivo da exclusãeste foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem de dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.

1. A teor do art. 580 do Palavra de Processo Penal, este deferimento do pedido de extensão exige qual os corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima por Oliveira; Rfoiu: Orthocrin Indústria e Utilizandofoircio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA para o POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pelas rés. Rejeito a preliminar do carência por interesse de agir quanto aos danos morais. Pelo que tange a preliminar do inépcia parcial da inicial tenho de que referida alegaçãeste confunde-se usando o mfoirito. O mesmo entendimento abarca a preliminar de ilegitimidade passiva arguida através ré, motivo pelo que tal alegação igualmente deverá ser julgada com o mé especialmenterito.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento do verbas e posterior prestaçãeste por artigo superior contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida utilizando as companhias de que prestavam serviçESTES por informática de modo a o GDF.

O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

O primeiro final por semanada por Copa do Mundo, usando jogo do País do futebol, registrou uma Colossal incidência do crimes, por todo este Distrito Federal...

Por acordo utilizando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do País do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas por seus serviços ao fisco entre os meses do marçeste e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os sócios da empresa de modo a esclarecerem a origem por muitos depósitos em conta corrente da STC durante este período do tua suposta inatividade.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem por dinheiro a outros três réus de que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica qual este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, saiba como participaçãeste no resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada A respeito de os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

O dia-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena do reclusão foi substituída através de prestaçãeste pecuniária no valor mensal do R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período de um ano, natural tais como a prestaçãeste de 730 horas do serviços à comunidade.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil no exatamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu por contratar com este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais Derivado do este caso

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Tais como a lei eleitoral exige de que ocupantes por cargo público que pretendem disputar cargos políticos nas eleições, se afastem de suas funç...

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